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Termos e Condições

O website www.mas4me.pt (doravante referido como o “Site”) disponibiliza aos seus utilizadores (“Utilizadores”) a possibilidade de adquirir máscaras de proteção com certificação europeia, sob os termos e restrições estabelecidos pelos "Termos e Condições".

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso e utilização do Site pelos seus Utilizadores, bem como as cláusulas contratuais aplicáveis à compra e venda dos produtos e/ou serviços nele prestados.

Estes Termos e Condições são complementados e integrados, em tudo o que não está previsto neste documento, pela Política de Privacidade e Política de Cookies, que são parte integrante destes Termos e Condições.

1. Aceitação dos Termos e Condições

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site implicam a aceitação destes Termos e Condições.

2. Alteração dos Termos e Condições

O MASK4ME reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, adicionar, actualizar ou eliminar total ou parcialmente estes Termos e Condições. Caso não concorde com as regras estabelecidas nestes Termos e Condições, deve abster-se de acessar e usar o Site.

3. Acesso e Utilização do Site

Pode aceder e utilizar o Site como visitante e pode visualizar qualquer informação disponível no Site como pode, sem registro prévio, adicionar produtos ao seu carrinho de compras para simular ou realizar uma compra, sem prejuízo das informações necessárias para fazer o pedido.

Reconhece que deve acessar e usar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, e não deve comprometer ou interromper a integridade, qualidade e continuidade dos recursos e funcionalidades contidos no Site, ou de qualquer forma interromper o uso do Site por outros Usuários.

Sempre que as características do Site permitirem a introdução de conteúdo gerado pelo usuário, incluindo texto e imagem, o Utilizador é obrigado a não introduzir qualquer conteúdo ilegal ou ilícito, difamatório ou injurioso, prejudicial aos direitos de terceiros, invasivo da privacidade, ofensivo à dignidade humana ou prejudicial a menores.

É expressamente proibido introduzir conteúdos pertencentes a terceiros.

É expressamente proibido utilizar o Site para disponibilizar qualquer material que contenha ou possa conter vírus, defeitos, cavalos de Tróia, ou qualquer item de computador ou código, ficheiro ou programa que possa interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático.

Também é proibido usar o Site com a finalidade de coletar e processar qualquer informação relacionada a outros Usuários.

A utilização do Site está proibida para distribuir conteúdo não solicitado ou não autorizado a terceiros.

4. Registo no Site

O seu registo no MASK4ME é possível criando uma conta pessoal. A criação da conta pessoal permite-lhe guardar os seus dados e registos de compra, facilitando assim uma consulta posterior ou um preenchimento mais rápido dos seus dados.

Para se registar, ser-lhe-á pedido que forneça informações pessoais, tais como nome, e-mail, número de telefone, endereço de entrega e endereço de facturação, para que a sua encomenda possa ser rastreada e processada de acordo com a Privacidade do Site.

O Utilizador é única e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados, incluindo dados pessoais, fornecidos no registro no Site, e deve mantê-los permanentemente atualizados.

Deve manter confidencialidade dos dados de registo que concedem acesso à sua Conta Pessoal, e não deve divulgá-las a terceiros ou navegar em condições que permitam sua decodificação e cópia por terceiros.

O Utilizador poderá, a qualquer momento, alterar os dados da sua Conta Pessoal, na sua área reservada do Site. Qualquer acesso e utilização do Site com a sua Conta Pessoal é da sua exclusiva responsabilidade.

5. Realização de encomendas

Pode encomendar as máscaras pretendidas, sem registo prévio no Site, selecionando o tipo, a quantidade e seguindo o procedimento de encomenda.

A validação do pedido de compra pressupõe que tomou conhecimento e aceitou estes Termos e Condições.

É da exclusiva responsabilidade do utilizador introduzir dados completos e verdadeiros para garantir o processamento e a entrega eficiente da encomenda, especialmente no que diz respeito ao endereço de entrega.

As encomendas submetidas no Site são processadas por ordem de chegada e podem estar sujeitas a stock existente.

No caso de uma compra única de vários artigos, efetuando um só pagamento, deverá ser considerado o prazo de entrega mais longo no momento da compra.

6. Preços e portes de envio

Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem os impostos e encargos aplicáveis, nomeadamente o IVA, à taxa legal em vigor. Todos os preços disponíveis no Site podem ser alterados sem aviso prévio.

Os portes de envio são de €3,5 para todas as encomendas. Os portes são grátis para encomendas superiores a €50.

7. Método de Pagamento

O Site disponibiliza como forma de pagamento a plataforma WooCommerce. O sistema de pagamento indicado pertence a um terceiro, pelo que a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação dos termos e condições aplicáveis, não tendo a Máscaras Certificadas qualquer intervenção ou responsabilidade sobre os mesmos.

8. Entrega

As encomendas serão processadas após a recepção do pagamento.
As encomendas serão entregues no endereço indicado pelo Utilizador, de acordo com os prazos de entrega da transportadora.

As encomendas devem ser examinadas pelo Utilizador aquando da sua recepção no momento da entrega. Se for detectada qualquer irregularidade ou dano na embalagem, poderá recusar a encomenda antes de a abrir.

9. Garantia

Em caso de defeito de produção, o Utilizador tem direito a que a sua encomenda seja devolvida sem encargos e, para tal, deverá contactar a Máscaras Certificadas em mask4me@gmail.com no prazo de 2 (dois) dias a contar da data de entrega.

Neste caso, comprovado por embalagens fechadas, a MASK4ME compromete-se a enviar ao Utilizador uma nova encomenda substituindo assim as unidades danificadas sem custos adicionais.

10. Reclamações e mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios

As reclamações devem ser apresentadas no prazo de 14 dias após a entrega da encomenda e devem ser enviadas para mask4me@gmail.com.

Em caso de litígio de consumo, se for consumidor, pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha disponível aqui ou à entidade competente em matéria de Resolução Alternativa de Litígios, disponível aqui.

A utilização de tais mecanismos de resolução de litígios não implica a apresentação de uma queixa através do Livro de Reclamações.

11. Direitos de propriedade intelectual

Reconhece que o Site, sua estrutura e layout, seleção, organização, apresentação de seu conteúdo, incluindo suas características e o software utilizado, bem como as marcas registradas, logotipos e símbolos exibidos, são de propriedade da MASK4ME ou foram devidamente licenciados ou autorizados a usá-lo.

Também reconhece que o conteúdo do Site, incluindo texto, imagem e som, bem como representações gráficas ou animações, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e se compromete a respeitar esses direitos.

Compete ao MASK4ME gerir o design, layout de toda a informação, conteúdo e materiais do Site, podendo em qualquer momento actualizar, modificar ou eliminar qualquer conteúdo ou funcionalidade, bem como modificar a sua apresentação ou configuração e alterar os URLs.

Você não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, disponibilizar ao público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir de qualquer forma os textos, imagens ou outras informações contidas no Site, sem autorização prévia, por escrito, do MASK4ME.

O uso de marcas registradas e logotipos no Site, bem como a disponibilidade de materiais e produtos existentes não concede, e não pode ser interpretado como concessão, permissão para usar, direta ou indiretamente, tais marcas registradas, logotipos ou materiais.

12. Dados pessoais

O simples acesso e uso do Site não implica o processamento de suas informações pessoais, sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Para fazer um pedido, não precisa criar uma conta no Site, mas deve fornecer dados pessoais, como seu nome, e-mail, telefone, identificação fiscal, endereço de entrega e endereço de cobrança.

Não obstante o acima referido, a criação de uma conta de Utilizador implica a disponibilização de dados pessoais, como o seu nome e e-mail, necessários para o registo da conta, para permitir a utilização das suas funcionalidades e a definição de mecanismos de autenticação, tais como nome de utilizador e palavra-passe.

Os dados pessoais fornecidos são tratados de acordo com a Política de Privacidade e Política de Cookies.

13. Responsabilidade e garantias

Você reconhece que acessa e usa o Site por sua própria conta e risco e é o único responsável por qualquer dano ao seu sistema e/ou equipamento de computador ou por outros danos ou perdas, incluindo perda ou dano aos dados, resultantes do uso dos materiais, conteúdo ou informações obtidas, de qualquer forma, através do Site.

As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Site não são garantidos pelo MASK4ME.

A Loja não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falhas (temporárias ou permanentes) do Site, suas aplicações ou outras ferramentas.

14. Operabilidade do local

O MASK4ME poderá suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso à Loja a todos ou apenas a um ou mais Utilizadores nos seguintes casos:

(i) Quando for necessário devido a restrições técnicas, comerciais ou legais;
(ii) Quando for necessário para garantir a segurança de, inter alia, canais de comunicação, equipamentos ou informações;
(iii) Quando houver suspeita de uso fraudulento ou abusivo pelo Usuário ou por terceiros;
(iv) Quando for necessário para a gestão, manutenção, reparo, alteração ou modernização de equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade do Site;
(v) Em quaisquer outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, mas não limitado a, violação destes Termos e Condições;

O MASK4ME tem também o direito exclusivo de, a qualquer momento, terminar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer uma das suas características sem pré-aviso.

15. Ligações

O MASK4ME pode fornecer links para páginas web de outras entidades, assim como outras páginas podem fornecer links para este Site. O MASK4ME não é responsável e não aprova ou de outra forma endossa o conteúdo destes sites.

A colocação de links não implica de forma alguma a existência de uma relação de qualquer tipo entre o MASK4ME e o proprietário do website ao qual o link se liga ou a partir do qual o Site está ligado. A utilização destes links é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.

16. Segurança

O MASK4ME não garante que o Site irá funcionar ininterruptamente, estar livre de erros ou falhas ou estar disponível continuamente.

O MASK4ME faz todos os esforços para garantir que o Site não contém vírus ou outros elementos prejudiciais ao seu computador. No entanto, o MASK4ME não pode controlar o fluxo de informação através da Internet, pelo que não pode garantir que o Site não contém qualquer tipo de vírus ou outro elemento nocivo que possa danificar o seu equipamento.

Para garantir a segurança do Site, o MASK4ME pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, tomar as medidas necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

17. Renúncias finais

O acesso e utilização do Site implica a aceitação destes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer uma das cláusulas estabelecidas nestes Termos e Condições, deve abster-se de acessar e usar o Site.

O MASK4ME reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeito imediato, alterar, adicionar, atualizar ou remover parcial ou totalmente estes Termos e Condições, que deverá verificar regularmente.

Se, por qualquer motivo, uma disposição estabelecida nestes Termos e Condições não for aplicável ou entrar em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes disposições não será afectada.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e, em caso de litígio relativo à interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo da cláusula relativa às reclamações e mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios, o Tribunal da Comarca de Lisboa será competente.

versão nº 1. 28/11/2020

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